Termo de Participação na Versão Beta

Versão 1.0 — 13/10/2026

1. O que é este documento

Este termo regula a participação de usuários na versão de testes (beta) da plataforma REVELAR, oferecida gratuitamente por tempo limitado. Ao criar uma conta, você declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições.

2. Quem oferece a plataforma

A plataforma REVELAR é oferecida por Antonio (Ton), pessoa física, e-mail de contato selryton@gmail.com, doravante "REVELAR". A qualificação completa do responsável é informada a quem a solicitar por esse canal, e às autoridades e ao Poder Judiciário na forma da lei.

3. O que a plataforma faz

O REVELAR recebe fotografias enviadas pelo usuário e devolve uma análise sobre a imagem, abordando luz, composição, cor, técnica e leitura visual.

A análise é produzida por sistema automatizado, que combina medições calculadas por software com texto gerado por modelo de inteligência artificial. Parte das análises pode receber revisão de um profissional, o que será indicado quando ocorrer.

A análise é opinião técnica de caráter educativo. Não constitui laudo pericial, avaliação de valor comercial, parecer profissional individualizado nem garantia de resultado em concursos, salões, seleções ou qualquer outra finalidade. Decisões tomadas pelo usuário com base na análise são de sua exclusiva responsabilidade.

4. Versão beta: o que isso significa

Esta é uma versão em testes. O usuário reconhece que:

a) funcionalidades podem apresentar falhas, ser alteradas ou descontinuadas sem aviso prévio; b) análises podem conter imprecisões, inclusive erros de interpretação da imagem; c) o serviço pode ficar indisponível para manutenção ou correção; d) o conteúdo dos documentos legais pode ser atualizado, hipótese em que será solicitado novo aceite.

5. Gratuidade e prazo

A participação é gratuita por 60 (sessenta) dias contados do cadastro, com limite de análises informado na área do usuário.

Não há cobrança, não é solicitado cartão de crédito e não há renovação automática. Encerrado o período, o envio de novas fotografias é suspenso, mas a conta, as fotografias já enviadas e as análises já geradas permanecem acessíveis ao usuário.

Eventual oferta de planos pagos no futuro dependerá de nova contratação, com aceite específico.

6. Quem pode usar

a) Menores de 13 anos: não podem se cadastrar. b) De 13 a 17 anos: o cadastro depende de consentimento de pai, mãe ou responsável legal. O consentimento é prestado assim: o adolescente informa o e-mail do responsável, que recebe um link assinado e o confirma; o aceite fica registrado com data, hora e IP, e até a confirmação o envio de fotografias fica bloqueado. Contas nessa faixa têm galeria privada, não participam da galeria pública e não são incluídas em qualquer publicação em redes sociais. c) Maiores de 18 anos: cadastro livre, observadas as demais condições.

A informação de data de nascimento é obrigatória e a declaração falsa de idade implica encerramento da conta.

7. Suas obrigações sobre o que você envia

A cada fotografia enviada, você declara que:

a) é o autor da imagem ou possui autorização do autor para enviá-la; b) possui consentimento das pessoas identificáveis retratadas, nos termos do art. 20 do Código Civil; c) a imagem não contém nudez, conteúdo sexual ou erótico; d) a imagem não contém violência gráfica, crueldade contra animais, conteúdo de ódio, discriminatório ou que incite crime; e) a imagem não retrata criança ou adolescente, salvo quando você for o responsável legal pelo retratado e tenha marcado essa condição; f) a imagem não contém documentos, dados pessoais de terceiros ou informações sigilosas.

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia.

8. Direitos sobre suas fotografias

A fotografia continua sendo sua. O REVELAR não adquire propriedade sobre ela.

Ao enviar, você concede ao REVELAR uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, processar e exibir a imagem com a finalidade exclusiva de gerar e apresentar a análise a você. Essa licença se encerra com a exclusão da imagem ou da conta.

O processamento envolve o envio da imagem ao provedor de inteligência artificial usado pelo REVELAR — hoje o Google Gemini, fora do Brasil —, exclusivamente para gerar a análise. As condições dessa transferência, inclusive o que o fornecedor pode fazer com o conteúdo na camada hoje contratada, estão na seção 6 da Política de Privacidade: leia antes de enviar.

9. Galeria pública "Inspire-se" e redes sociais

Sua fotografia só aparece na galeria pública ou em redes sociais do REVELAR se você autorizar expressamente, em autorização específica e separada para cada destino.

• As autorizações são independentes: autorizar a galeria não autoriza o Instagram, e vice-versa.
• Toda publicação traz crédito ao autor.
• Você pode revogar a autorização a qualquer momento. A imagem é retirada da galeria e do perfil, mas cópias, prints e republicações feitas por terceiros enquanto a imagem esteve pública não podem ser recuperadas ou removidas pelo REVELAR.
• Fotografias de usuários de 13 a 17 anos não são publicadas em nenhuma hipótese.

10. Moderação

Toda imagem passa por verificação automática antes da análise. Imagens que violem o item 7 podem ser bloqueadas, com devolução do crédito, ou encaminhadas para revisão humana.

O REVELAR pode suspender ou encerrar contas que violem este termo.

Em caso de suspeita de material de abuso sexual infantil, vale o procedimento da seção 5 da Política de Conteúdo: a imagem não é simplesmente apagada — é preservada em quarentena de acesso restrito, a conta é suspensa na hora e as autoridades são comunicadas.

11. Dados pessoais

Os dados tratados, as finalidades, o prazo de guarda e os direitos do titular estão descritos na Política de Privacidade, que integra este termo.

Você pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento pelo canal de contato. A exclusão remove as fotografias e as análises nos prazos indicados na Política de Privacidade — hoje, 30 dias de carência, em que você ainda pode desistir. Ficam ressalvados os registros cuja guarda a lei exige, em especial os registros de acesso (IP, data e hora), mantidos por 6 meses pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.

12. Canal de contato e denúncia

Dúvidas, pedidos de remoção e denúncias de conteúdo: pelo formulário em /contato, com protocolo e resposta. Pedidos de remoção de conteúdo do próprio autor são atendidos imediatamente.

13. Alterações

Alterações relevantes neste termo serão comunicadas e dependerão de novo aceite para continuidade do uso.

14. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Aceite registrado em: data, hora, IP, versão do documento e identificação do usuário.

Versão 1.0 · Termos de Uso · Privacidade · Conteúdo permitido